Políticas & Regulação explica o que o Estado decide sobre a saúde no Brasil: SUS, ANS, Anvisa, Congresso, Judiciário e financiamento público. Normas, decisões e projetos de lei traduzidos para quem precisa se antecipar a elas.
AnáliseA agência agiu após ofício da Abrafarma; a lei que permite canais digitais ainda depende de regulamentação, e o processo regulatório foi aberto em agosto.
AnáliseA Lei 15.471/2026 cria a Estratégia Nacional do CEIS e inclui o desenvolvimento produtivo na Lei Orgânica da Saúde, com atenção a dispositivos médicos.
AnáliseO Preço Fábrica passará a ser calculado sem impostos, com CBS e IBS destacados na nota; listas de tributação do PIS/Cofins serão extintas.
AnáliseGrupo de trabalho discute biometria contra fraudes, exames e acompanhamento de crônicos; a indústria critica a ideia de teleconsulta dentro da farmácia.
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