Anvisa notifica Mercado Livre e diz que venda de remédios em marketplace segue vedada
A agência agiu após ofício da Abrafarma; a lei que permite canais digitais ainda depende de regulamentação, e o processo regulatório foi aberto em agosto.
A Anvisa notificou o Mercado Livre em 28 de setembro e afirmou que a venda de medicamentos em marketplace continua vedada enquanto a regulamentação não for concluída.[1][2]
O que motivou a notificação?
O anúncio do Mercado Livre de vender medicamentos com receita, incluindo antibióticos e análogos de GLP-1, com entrega em até 60 minutos na Grande São Paulo.[2] Três dias antes da notificação, a Abrafarma enviou ofício à agência questionando a operação.[1]
O que dizem as regras atuais?
A norma em vigor é a RDC 44/2009, e a Lei 15.357/2026, que permite às farmácias contratar canais digitais para logística e entrega, ainda depende de regulamentação da Anvisa.[1][2] A agência abriu o processo regulatório sobre o tema em agosto, sem prazo para concluir.[2]
| Data | Fato |
|---|---|
| Março de 2026 | Sanção da Lei 15.357, que trata de farmácias e canais digitais[2] |
| Agosto de 2026 | Anvisa abre processo regulatório sobre marketplaces[2] |
| 24 de setembro | Mercado Livre anuncia venda de remédios com receita[2] |
| 25 de setembro | Abrafarma envia ofício à Anvisa[1] |
| 28 de setembro | Anvisa notifica o Mercado Livre[1] |
O que o Mercado Livre responde?
Que todo pedido com receita passa por conferência de farmacêutico e que, no modelo de marketplace, só farmácias licenciadas venderão na plataforma, com meta de 20 parceiras até o fim do ano.[2] A empresa diz manter diálogo com a Anvisa.[2]
Qual o efeito no setor?
As ações de Raia Drogasil, Pague Menos e Panvel caíram após o anúncio, pelo risco de mais concorrência.[1] O caso pressiona a Anvisa a concluir a regulamentação que vai definir o papel das plataformas no varejo farmacêutico.[2]
Em resumo
- A Anvisa notificou o Mercado Livre em 28 de setembro.[1]
- A venda de medicamentos por marketplace segue vedada até a regulamentação.[2]
- A Lei 15.357/2026 depende de norma da Anvisa para valer.[1]
- O Mercado Livre diz que só farmácias licenciadas venderão na plataforma.[2]
Atualizado em 29 de setembro de 2026.
Fontes
Cobre Congresso, ANS, Anvisa e STF em Brasília, com foco no impacto regulatório para o setor.
Leia também
Mais de Políticas & Regulação →
Políticas & Regulação
Políticas & Regulação
Políticas & Regulação