Câmara aprova projeto que obriga SUS a aceitar exames feitos na rede privada
O PL 1123/25 segue para o Senado; validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade dos exames ainda dependerão de regulamentação.
A Câmara dos Deputados aprovou em 15 de outubro o PL 1123/25, que obriga o SUS a aceitar exames da rede privada apresentados pelos pacientes. O texto segue para o Senado.[1]
O que o projeto determina?
Que hospitais e serviços públicos aceitem exames feitos em clínicas e laboratórios particulares, para evitar repetição e acelerar o atendimento.[1] Prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade serão definidos depois, por regulamentação do SUS.[1] O autor é o deputado Nikolas Ferreira, e o relator, Rodrigo Valadares.[1]
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Câmara dos Deputados | aprovado em 15 de outubro[1] |
| Senado | próxima etapa[1] |
| Regulamentação | validade e qualidade definidas pelo SUS depois da lei[1] |
Como funciona hoje?
Não há lei nem regra nacional que obrigue o SUS a aceitar esses exames; os casos são tratados individualmente.[1] Alguns municípios já legislaram, como Santa Bárbara d’Oeste e Registro, em São Paulo.[1]
Como o projeto se liga a outras discussões?
Ao debate sobre desperdício e sobre a circulação de pacientes entre os sistemas público e privado. A interoperabilidade de dados, que permitiria compartilhar resultados automaticamente, tem projeto próprio em tramitação.[1]
Em resumo
- A Câmara aprovou o PL 1123/25 em 15 de outubro.[1]
- O projeto obriga o SUS a aceitar exames feitos na rede privada.[1]
- Validade e padrões de qualidade dependerão de regulamentação.[1]
- O texto segue para o Senado.[1]
Atualizado em 19 de outubro de 2026.
Fontes
Cobre Congresso, ANS, Anvisa e STF em Brasília, com foco no impacto regulatório para o setor.
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