Defasagem da Tabela SUS chega ao STF e pode custar R$ 24 bilhões à União
O Supremo vai decidir se hospitais podem obter na Justiça valores equiparados aos da ANS; o setor diz que a tabela cobre só 40% a 60% dos custos.
O STF decidiu em 20 de outubro analisar se hospitais podem obter na Justiça a revisão dos valores pagos pela Tabela SUS, levando ao Supremo a defasagem da Tabela SUS, principal queixa das Santas Casas.[1]
O que o Supremo vai julgar?
Uma ação da Santa Casa de Juiz de Fora (MG) que pede equiparar a Tabela SUS à Tunep ou ao IVR, referências da ANS para o ressarcimento de operadoras ao SUS.[1] A Corte também vai definir como dividir eventuais custos entre União, estados e municípios.[1]
| Ponto | Dado |
|---|---|
| Decisão de analisar o caso | 20 de outubro de 2026[1] |
| Origem | Santa Casa de Juiz de Fora (MG)[1] |
| Pedido | equiparação à Tunep ou ao IVR da ANS[1] |
| Impacto estimado pela União | R$ 24 bilhões[1] |
| Cobertura dos custos pela tabela (setor) | 40% a 60%[1] |
Quais são os argumentos de cada lado?
Os hospitais dizem que a tabela, usada desde 2008, cobre só de 40% a 60% dos custos reais e alimenta o endividamento do setor.[1] A União estima impacto de R$ 24 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde caso a equiparação seja aceita.[1]
O que dizem as Santas Casas?
Para Flaviano Feu Ventorim, presidente da CMB, o tema não deveria estar no Judiciário, mas os hospitais recorreram para não fechar.[1] Ele avalia que recursos adicionais recentes funcionaram como auxílio proporcional à produção, sem reajuste efetivo da tabela, apesar da revisão periódica prevista na Lei 14.820/2024.[1]
Em resumo
- O STF vai analisar se hospitais podem obter na Justiça a revisão da Tabela SUS.[1]
- O pedido é equiparar a tabela a referências da ANS, como Tunep e IVR.[1]
- A União estima impacto de R$ 24 bilhões.[1]
- O setor diz que a tabela cobre de 40% a 60% dos custos.[1]
Atualizado em 21 de outubro de 2026.
Fontes
Cobre Congresso, ANS, Anvisa e STF em Brasília, com foco no impacto regulatório para o setor.
Leia também
Mais de Políticas & Regulação →
Políticas & Regulação
Políticas & Regulação
Políticas & Regulação