CMED muda cálculo do preço de medicamentos para a reforma tributária
O Preço Fábrica passará a ser calculado sem impostos, com CBS e IBS destacados na nota; listas de tributação do PIS/Cofins serão extintas.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) apresentou um novo modelo de cálculo do preço de medicamentos para a reforma tributária, com transição a partir de 2027.[1]
O que muda no Preço Fábrica?
O Preço Fábrica passa a ser calculado antes dos impostos. Enquanto existir, o ICMS será somado a esse valor; com a reforma, CBS e IBS serão calculados à parte e destacados na nota fiscal, conforme a Lei Complementar 214/2025.[1]
| Quando | Etapa |
|---|---|
| Até 5 de outubro | Contribuições ao modelo do Preço Fábrica[1] |
| Outubro | Lista de isenção de 100% e audiência sobre PF e PMC[1] |
| Novembro | Testes no sistema Samme, nota orientativa e resolução[1] |
| Dezembro | Esclarecimentos e ajustes[1] |
| 2027 | Início da cobrança da CBS[1] |
O que acontece com as listas de tributação?
As listas positiva, negativa e neutra do PIS/Cofins serão extintas. No lugar, valem as regras da reforma: medicamentos com redução de 60% na alíquota ou com isenção total.[1] As listas de preços da CMED passarão a trazer o valor sem imposto e o Preço Fábrica com CBS e IBS.[1]
Quais dúvidas o setor levantou?
Indústria e varejo pediram publicação detalhada da formação de preços e da composição dos tributos.[1] Também citaram risco de judicialização, já que há liminares liberando empresas de incluir CBS e IBS na base de cálculo do ICMS.[1] A metodologia do Preço Máximo ao Consumidor ainda está em estudo.[1]
Em resumo
- A CMED vai calcular o Preço Fábrica antes dos impostos.[1]
- CBS e IBS serão destacados à parte na nota fiscal.[1]
- As listas positiva, negativa e neutra do PIS/Cofins serão extintas.[1]
- A metodologia do preço ao consumidor ainda está em estudo.[1]
Atualizado em 24 de setembro de 2026.
Fontes
Cobre Congresso, ANS, Anvisa e STF em Brasília, com foco no impacto regulatório para o setor.
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