TCU dá 60 dias para Ministério explicar judicialização de remédios já oferecidos pelo SUS
Quase um terço dos medicamentos pedidos na Justiça em 2025 já estava incorporado à rede pública; demora para chegar ao paciente é a principal causa.
O Tribunal de Contas da União deu 60 dias para o Ministério da Saúde explicar a judicialização de medicamentos que já fazem parte do SUS: em 2025, 31,2% dos remédios pedidos na Justiça estavam incorporados à rede pública.[1]
Qual é o tamanho do problema?
Os gastos com medicamentos incorporados comprados por ordem judicial passaram de R$ 168 milhões em 2025, 14,8% do total gasto com compras judiciais.[1] O ministério identificou 414 medicamentos em ações; entre os dez mais pedidos, cinco já estavam no SUS, como pembrolizumabe, nivolumabe e aflibercepte.[1]
| Indicador | Dado |
|---|---|
| Judicializados que já estavam no SUS | 31,2%[1] |
| Gasto com esses itens | mais de R$ 168 milhões[1] |
| Participação no gasto judicial | 14,8%[1] |
| Medicamentos em ações | 414[1] |
| Incorporados fora do prazo de 180 dias | cerca de 78,3%[1] |
Por que remédios do SUS acabam na Justiça?
Principalmente pela demora entre a incorporação formal e a chegada ao paciente. Auditoria anterior do TCU com a Conitec mostrou que cerca de 78,3% dos medicamentos incorporados passaram do prazo de 180 dias para estar disponíveis.[1] Pactuação entre gestores, atualização de protocolos e compras estão entre os gargalos.[1]
O que o TCU determinou?
Um diagnóstico em 60 dias, com volume de ações, gastos, causas e medidas de redução, e um plano em 120 dias para implantar sistema informatizado de acompanhamento.[1] O tribunal apontou que o ministério não consegue medir o tempo médio entre a ordem judicial e a entrega do remédio.[1] Em 2025, a pasta firmou acordo de R$ 54 milhões com a Fiocruz para desenvolver ferramentas de gestão dessas demandas.[1]
O que isso significa para gestores e indústria?
Para o relator, ministro Jhonatan de Jesus, a ação judicial por item já incorporado é sintoma de falha de acesso e desloca recursos do coletivo para o individual.[1] A cobrança aumenta a pressão por logística e monitoramento pós-incorporação, etapa ainda feita em planilhas manuais.[1]
Em resumo
- 31,2% dos medicamentos judicializados em 2025 já estavam no SUS.[1]
- O gasto com esses itens passou de R$ 168 milhões.[1]
- Cerca de 78,3% dos incorporados chegam à rede depois do prazo de 180 dias.[1]
- O TCU deu 60 dias para diagnóstico e 120 dias para um plano de sistema informatizado.[1]
Atualizado em 14 de outubro de 2026.
Fontes
Cobre Congresso, ANS, Anvisa e STF em Brasília, com foco no impacto regulatório para o setor.
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