Reajuste de planos coletivos vira disputa no Congresso, na ANS e na Justiça
Planos PME de até cinco vidas cresceram 71% desde 2020 e usuários buscam na Justiça o índice dos individuais; Congresso e ANS discutem novas travas.
O reajuste de planos coletivos, que concentram cerca de 80% dos beneficiários, está em discussão em três frentes: um projeto de lei no Congresso, um pacote em estudo na ANS e ações judiciais de usuários de planos pequenos.[2]
Por que planos PME estão na Justiça?
Planos de até cinco vidas vendidos a pequenas empresas cresceram 71% entre 2020 e 2026, e usuários passaram a pedir na Justiça o mesmo reajuste dos individuais.[1] Em 2026, o teto dos individuais foi de 5,1%, enquanto os PME tiveram de 8% a 12%, e decisões têm sido favoráveis aos usuários.[1]
| Tipo de plano | Reajuste |
|---|---|
| Individual (teto da ANS) | 5,1%[1] |
| PME com até cinco vidas | 8% a 12%[1] |
| Coletivos | negociados entre operadora e contratante[2] |
O que propõem Congresso e ANS?
O PL 7.419/2006, que atualiza a Lei dos Planos de Saúde, discute teto fixo, vinculação a índice de inflação ou aprovação prévia da ANS para os coletivos.[2] A agência estuda mudar a fórmula de cálculo com travas, inclusive limitando a soma do índice financeiro com o de sinistralidade.[2]
Qual é o argumento das operadoras?
Que reajuste recompõe custo e não amplia margem. Para Omar Abujamra Junior, presidente da Unimed do Brasil, o teto rígido nos individuais fez as operadoras deixarem de vender o produto, e repetir a lógica nos coletivos transferiria a conta para o SUS.[2] Ele propõe dar acesso prévio à memória de cálculo e atacar as causas da inflação médica.[2]
Em resumo
- Planos PME de até cinco vidas cresceram 71% entre 2020 e 2026.[1]
- O reajuste dos individuais foi de 5,1% em 2026; o dos PME, de 8% a 12%.[1]
- O PL 7.419/2006 discute teto e aprovação prévia para reajustes coletivos.[2]
- Operadoras alegam que limitar o reajuste repetiria o encolhimento dos planos individuais.[2]
Atualizado em 5 de outubro de 2026.
Fontes
Cobre Congresso, ANS, Anvisa e STF em Brasília, com foco no impacto regulatório para o setor.
Leia também
Mais de Políticas & Regulação →
Políticas & Regulação
Políticas & Regulação
Políticas & Regulação