Projeto de interoperabilidade quer transformar a RNDS em lei
A relatora Adriana Ventura quer votar o substitutivo do PL 5.875/2013 na Comissão de Saúde ainda em 2026; o texto torna a integração obrigatória para sistemas públicos e privados.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora do PL 5.875/2013, defende que a interoperabilidade de dados de saúde seja prioridade do Congresso e quer votar seu substitutivo na Comissão de Saúde ainda em 2026.[1]
O que o substitutivo propõe?
Define a Rede Nacional de Dados em Saúde como infraestrutura nacional de interoperabilidade e disciplina as plataformas do SUS Digital.[1] A rede não será um repositório único: os dados ficam sob custódia dos sistemas de origem, e a RNDS dá acesso ao que for necessário ao cuidado.[1]
Em que pé está a tramitação?
O projeto está pronto para pauta na Comissão de Saúde e depois passa pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes do plenário.[1] A relatora considera improvável concluir tudo em 2026.[1]
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Comissão de Saúde | pronto para pauta[1] |
| Finanças e Tributação | próxima etapa[1] |
| Constituição e Justiça | depois[1] |
| Plenário da Câmara | última etapa na Casa[1] |
Por que o tema ganhou urgência?
Porque a política avançou antes da lei. A RNDS e as plataformas do SUS Digital já existem, e em agosto o Conselho Nacional de Saúde aprovou por unanimidade a Política Nacional de Informação e Saúde Digital, que prevê integração de dados clínicos e expansão da telessaúde.[2] Para a relatora, falta um marco legal que dê segurança jurídica a essa estrutura.[1]
Em resumo
- O PL 5.875/2013 define a RNDS como infraestrutura nacional de interoperabilidade.[1]
- Os dados continuam sob custódia dos sistemas de origem.[1]
- A relatora quer votar o texto na Comissão de Saúde ainda em 2026.[1]
- O CNS aprovou em agosto a Política Nacional de Informação e Saúde Digital.[2]
Atualizado em 5 de outubro de 2026.
Fontes
Cobre Congresso, ANS, Anvisa e STF em Brasília, com foco no impacto regulatório para o setor.
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