Anvisa volta a permitir coleta domiciliar de exames por postos de coleta

A Anvisa publicou em 5 de outubro a Resolução 1.043/2026, que volta a permitir que postos de coleta façam coleta domiciliar de exames com serviço itinerante próprio ou contratado, sem depender de um laboratório como intermediário.^[1]

O que a nova resolução muda?

Ela desfaz restrição criada em junho de 2025, quando a revisão das regras de análises clínicas reservou o serviço itinerante a laboratórios clínicos e de anatomia patológica.^[1] Também permite supervisão técnica remota em centrais de distribuição que só manipulam embalagens secundárias ou terciárias.^[1]

Quem foi afetado pela regra anterior?

Pacientes acamados, idosos e moradores de áreas sem laboratório. Segundo a Abramed, os postos de coleta fazem mais de 70% das coletas domiciliares, o equivalente a mais de 300 mil exames por mês.^[1] O diretor da Anvisa Thiago Campos reconheceu que a mudança anterior teve impacto relevante no acesso.^[1]

O que o setor espera agora?

Mais segurança jurídica e expansão do serviço. Para a Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, a regra anterior abria espaço para interpretações divergentes das vigilâncias sanitárias locais.^[1]