Nova lei obriga hospitais a cumprir indicadores de qualidade, com multa de até R$ 500 mil
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade vale para serviços públicos e privados; a Anvisa vai definir os padrões, e o setor pede que acreditações contem.
Foi sancionada a lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde: serviços públicos e privados terão de cumprir indicadores de qualidade hospitalar, sob pena de multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil.[1]
O que a lei determina?
Que a Anvisa estabeleça padrões de qualidade e atributos por tipo de serviço, em regulamentação ainda a ser feita.[1] A norma cita segurança do paciente baseada em evidência, recursos institucionais adequados e cuidado centrado no paciente, e permite usar acreditações externas como um dos elementos de avaliação.[1] O autor do projeto é o hoje ministro do STF Flávio Dino.[1]
| Ponto | O que prevê |
|---|---|
| Alcance | serviços públicos e privados[1] |
| Quem regulamenta | Anvisa[1] |
| Multas | R$ 5 mil a R$ 500 mil, conforme porte[1] |
| Acreditação | pode ser considerada na avaliação[1] |
| Hospitais no CNES | mais de 7 mil[1] |
Que indicadores devem entrar?
Para Rubens Covello, CEO da Quality Global Alliance, taxas de eventos com dano, de infecção relacionada à assistência, mortalidade ajustada ao risco e readmissão não planejada em 30 dias são candidatas naturais.[1] A Anahp quer saber como cada indicador será medido, com que periodicidade e como será divulgado.[1]
Quais são as dúvidas do setor?
A capacidade da Anvisa de fiscalizar mais de 7 mil hospitais e o risco de rankings que ignorem perfis de pacientes diferentes.[1] Francisco Balestrin, do SindHosp, defende aproveitar as acreditações existentes em vez de criar um sistema paralelo.[1]
Em resumo
- A nova lei obriga serviços públicos e privados a cumprir indicadores de qualidade.[1]
- As multas vão de R$ 5 mil a R$ 500 mil.[1]
- A Anvisa vai regulamentar padrões e indicadores.[1]
- Acreditações externas podem entrar na avaliação.[1]
Atualizado em 8 de outubro de 2026.
Fontes
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